Super Simples – simplificação ou aumento de carga tributária?

 

O Super Simples, ou Simples Nacional, consiste em um sistema de tributação que consolida diversos impostos federais (IRPJ, CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, IPI e Contribuição Previdenciária Patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que poderão ser recolhidos mediante documento único de arrecadação.

A simplificação do recolhimento de tributos deve ser estuda, pois muitas vezes acarretará no aumento da carga tributária, isso por que, a lei do Super Simples define as alíquotas cobradas das empresas enquadradas por anexos, a Representação Comercial foi enquadrada no anexo VI, a qual não é vantajosa, pois o percentual do imposto ficou mais alto que o vigente que é o Lucro Presumido, tanto para os representantes comerciais quanto para os demais profissionais liberais. A partir de agora, o principal critério para inscrição no Simples Nacional será o faturamento anual (atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas) e não mais a atividade das empresas.

A nova tabela entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2015 prevê alíquotas entre 16,93% a 22,45% de acordo com o faturamento, os impostos do Super Simples são maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, que pagam entre 4% e 12% de impostos. No caso dos Representantes Comerciais, o enquadramento para fins de cálculo de alíquota do imposto ainda está previsto no anexo VI, cujo somatório é significativamente superior ao regime tributário de Lucro Presumido.

Esses dados constam da tabela de alíquotas do Super Simples preparada pela Receita Federal e sancionadas pelo Governo Federal, fica evidente que há um tratamento desfavorável ao optante pelo Simples Nacional, refletindo um efeito contrário ao proposto pelo projeto.

É necessário que a análise seja bem realizada, a fim de não afetar a capacidade de pagamento da empresa e não onerar os negócios. Ou seja, a opção para o regime tributário do SIMPLES não será nada interessante para nossa categoria.

Fique atento, pois se optar pela simplificação das guias de pagamento poderá acarretar o aumento da carga tributária.